A cada obra, projeto ou serviço executado existe a obrigatoriedade da emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) perante o CREA. Esta ART é sempre emitida em nome do profissional (pessoa física), a serviço de alguma empresa ou não.

Quando está a serviço de alguma empresa, o responsável técnico da mesma também pode ser acionado em caso de alguma reclamação por dano causado. Trata-se de uma responsabilidade subsidiária a da empresa. A jurisprudência é farta no sentido da responsabilização do responsável técnico da empresa, em toda ou em parte da condenação.

Com o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional – Pessoa Física, os profissionais registrados no CREA contam com um instrumento moderno e eficaz de proteção da atividade profissional.

Objeto

Garante o pagamento de indenizações relativas a reparações por danos corporais, danos materiais e danos morais involuntariamente causados a terceiros ocorridos durante a vigência da apólice, até o limite máximo da importância segurada e contratada.

Ou seja, o seguro cobre as quantias pela qual o profissional vier a ser responsabilizado civilmente, ou em acordo autorizado pela seguradora, em função das suas ações ou omissões no exercício das atividades profissionais.

Coberturas

• Danos Materiais

• Danos Corporais

• Danos Morais (decorrentes de danos corporais)

• Custas Judiciais relativas a ações cíveis

• Honorários de Advogados

• Custas Judiciais para defesa do Segurado no foro criminal

• Assistência Jurídica relacionada à defesa junto às instâncias administrativas: Órgão de Defesa do Consumidor e CREA.

• Prejuízos financeiros / Lucros cessantes

• Despesas de Salvamento

• Responsabilidade Civil Geral – Existência, uso e conservação do espaço ocupado pelo Segurado como escritório.

Forma de contratação

APÓLICE GERAL – Com apenas uma apólice você poderá proteger, durante o período de vigência do seguro (vigência anual), todas as obras, projetos e serviços realizados por você. Assim sendo, todos os serviços elaborados, gerenciados, supervisionados ou executados, conforme emissão da ART junto ao CREA, estarão automaticamente protegidos pelo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

Franquia

Fica estabelecida uma franquia equivalente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) da Importância Segurada nesta apólice, com limite máximo de 10 (dez) salários mínimos vigente no Brasil quando da contratação, conforme o indicado em apólice.

Exemplo: para um limite de cobertura de 50.000,00 = franquia fixa de R$ 750,00. Para limite de cobertura de 200.000,00 = franquia fixa de R$ 3.000,00